Cuidados do Inquilino

Antes de locar um imóvel o pretendente deve ter atenção com os seguintes fatores:

• Visite o imóvel e a região, em horários diferentes do dia, para avaliar posição do sol, barulho, segurança, facilidades de comércio e transporte;
• Converse com os vizinhos para saber das qualidades e defeitos do imóvel e da região;
• Leia o contrato atentamente. Não aceite cláusula que faça você abrir mão de direitos;
• Faça uma vistoria no imóvel e fotografe os problemas (ponha um jornal do dia da vistoria, com a data visível) e prepare uma relação do que está mal conservado;
• Informe-se sobre o valor do IPTU e do condomínio, em alguns casos, o valor do condomínio é um absurdo em relação ao aluguel;
• Peça recibo de tudo;
• Exija no contrato uma cláusula isentando você de multa por desistência depois de 12 meses de locação;
• Você está obrigado a oferecer apenas uma garantia;
• Você só deve aceitar a cobrança antecipada do aluguel se não for exigida nenhuma outra garantia ou se a locação for por temporada;
• Entregue ao locador todos os documentos de cobrança e correspondência oficiais;
• Cumpra as determinações do regulamento interno e da convenção do condomínio. O morador com comportamento anti-social poderá ser multado em até dez vezes o valor do condomínio, pelo Código Civil, em vigor desde 10/01/2002;
• Pague em dia as contas de serviços públicos, impostos e taxas, são de sua responsabilidade também as despesas ordinárias, de manutenção e operação do imóvel;
• Não faça reforma no imóvel sem autorização por escrito do locador;
• Ao fim da locação, devolva o imóvel nas condições em que o recebeu. São desconsideradas as deteriorações de uso normal do imóvel.

Saulo Antunes é Gestor Imobiliário formado pela Universidade Luterana do Brasil e Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira em Niterói, possui certificado em direito tributário.

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